🧠 RESUMO DIRECIONADO — DO CONCURSO DE PESSOAS (CARREIRAS POLICIAIS)

O estudo do Concurso de Pessoas (Artigos 29 a 31 do Código Penal) regula as hipóteses em que dois ou mais agentes cooperam reciprocamente para a execução de uma mesma infração penal...

• Teoria Adotada (Art. 29, caput): O Brasil adotou, como regra geral, a Teoria Monista.
• Participação de Menor Importância (Art. 29, § 1º): Diminuição de um sexto a um terço.
• Cooperação Dolosamente Distinta (Art. 29, § 2º): Responde pelo crime menos grave.
• Incomunicabilidade de Condições (Art. 30): Não se comunicam, salvo quando elementares do crime.
• Impunibilidade do Ajuste (Art. 31): Não são puníveis se o crime não chega a ser tentado.